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segunda-feira, 15 de junho de 2020


O ETERNO RETORNO
CONTO





                   João Tenório ainda era uma criança quando na madrugada de 31 de março de 1964 a empáfia do general Olympio Mourão Filho deu o primeiro grito de sublevação militar contra a autoridade do Presidente do Brasil, prometendo lançar suas tropas de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro para a deposição do mandatário da nação. Na prática, pouco fez ou tinha a fazer, porque mesmo que tivesse o arrobo verdadeiro dos revolucionários lhe faltariam tropas bem treinadas, munição e até mesmo combustível para sitiar o Presidente em sua estadia na antiga Capital Federal. Ainda assim, sem gastar nem balas nem vidas, seu blefe foi o estopim final para o golpe, chamado de revolução pelos vencedores, que manteria os milicos ilegitimamente no poder pelos próximos vinte e um anos.
                   Tempos depois, quando se houvera instruído um pouco a respeito das revoluções e golpes de Estado, Tenório se perguntaria a exaustão como poderia uma falácia daquela natureza ser a causa de um regime sanguinário que à guisa de impor ordem e combater a corrupção, só degeneração trouxe ao povo que governou. Até que se encontrou com Tolstói, por quem se instruiu que a história é um processo inevitável; os acontecimentos se dão independente da vontade dos sujeitos que ilusoriamente imaginam terem sido o estopim dos fatos e mudanças de rumo do processo. Um general, por mais que pretenda, não tem o comando verdadeiro sobre o dedo ou o corpo do soldado, que efetivamente é quem aperta o gatilho, enfrenta corajosamente o inimigo ou simplesmente por medo recua, estando ganha ou perdida a batalha.
                   Não foi Mourão Filho a causa primeva do regime militar brasileiro. Também não foram as idas e vindas sem destino ou objetivo certo de Castello Branco ao termo daquele longo 31 de março. Muito menos as centenas de telefonemas que deu ou as conversas toscas e contraditórias que manteve. Muito menos foi o destino, mas a vontade irrefreável de um povo.
                   Assim foi porque assim quis a aristocracia, dona do capital, do prestígio elitista ou de ambos. Assim se deu porque a classe média maciçamente acreditou que a economia se renovaria, produzindo empregos, renda e melhor qualidade de vida. A classe alta queria mais lucro; a classe média mais renda; a pobreza almejava sair da miséria absoluta, descrente na promessa das reformas de base que todos atacavam como ideias de um tal de comunismo, que bem não sabiam de que tratava, mas com certeza não haveria de ser coisa do bom Deus.
                   De verdade, poucos havia que acreditavam em uma insurreição comunista tupiniquim. Assim como em 1937, o então capitão Olympoio Mourão Filho foi o artífice de uma narrativa romanceada de uma tal intentona comunista, apresentada como o famoso Plano Choen, discurso que justificou a instalação da ditadura fascista do Estado Novo; agora fazia crer na capacidade de articulação e poder efetivo de João Goulart para dar causa a um autogolpe comunista. Jango nunca foi um risco verdadeiro à democracia. As elites é que não a queriam, como jamais a quiseram de verdade. A massa do estrato social, a classe média, muito menos em tempo algum foi adepta incondicional das ideias rossoneanas. O que esses maiorais sempre quiseram é a tranquilidade da boa vida, não a consciência de mundo; não a abnegação da solidariedade; nunca a renúncia da divisão.
                   Ficaram bem vivas na memória de João Tenório todas as expressões elogiosas que seus parentes e amigos faziam à nascente ditatura. Seja no seio da intimidade, seja nas reuniões sociais, toda a casta da classe média frequentada por ele deu vivas e se mostrou otimista com o novo poder que se apresentava, firmemente erguido no pedestal de honestidade com a coisa pública e moralidade dos costumes privados. Não era preciso que não existisse corrupção; não tinha importância que não houvesse generais e padres pederastas; nem muito menos que se praticasse a tortura. Bastava que essas coisas não aparecessem nos jornais. O milagre econômico, o tricampeonato brasileiro de futebol mundial e a ordem geral que reinava na superfície da sociedade eram suficientes para aquela gente de poucos sonhos e mesquinhos propósitos.
                   Até que as refregas econômicas outra vez viesse a lhes abalar a indiferença sórdida contra o sofrimento dos assassinados sem julgamento, depostos sem motivos legítimos e toda a mais sanha de abusos e crueldades praticadas pelas armas gananciosas que empunhavam os generais e demais comandantes militares de todas as patentes, que através da arrogância das armas surrupiaram o país inteiro de suas mais comezinhas liberdades em troca da ignomínia do poder despótico e sem sentido do autoritarismo.
                   Não foi pelas lágrimas das mães que tiveram seus filhos mortos, fossem eles guerrilheiros violentos ou passantes despercebidos e confundidos por revoltosos; não foi pelos intelectuais sumariamente demitidos nas Universidades brasileiras, nem pela intervenção branca imposta a elas; muito menos foi pelas denúncias feitas pela igreja e pela OAB arrependidas do apoio inicial ao golpe que ruiu o regime militar brasileiro. Foi pura e simplesmente porque a classe média se empobreceu como consequência da grave crise econômica provocada pelo ruidoso e degringolado milagre econômico, que enfim sublevou-se contra o regime que por tantos anos aplaudiu e apoio.
                   E então, festiva, alegre e cantante como no carnaval, retornou outra vez às ruas para gritar vivas à liberdade; diretas para presidente!
                   Foi por esse tempo que João Tenório, já estudante universitário, descobriu com Hegel que a história se repete em fluxos de idas e vindas dialéticos; que aprendeu com Nietzsche a lei do eterno retorno...
                   Até que, anos depois, um outro general Mourão chega ao poder, desta feita arrastado pelos milhões de votos de um certo capitão a la Quixote. Como sempre, aplaudido e aclamado por uma risonha classe média.

Jorge Emicles

quinta-feira, 28 de maio de 2020


AS DEMOCRACIAS MORREM




                   O século vinte e um, montado no acelerado foguete da tecnologia, chegou se anunciando o êxtase da sociedade humana. A tecnologia médica através de seus equipamentos e fármacos teria a cura para todas as enfermidades; era quase a promessa do cobiçado elixir da longa vida prometido pelos alquimistas. As informações poderiam ser amplamente divulgadas pela rede mundial, possibilitando a todos a potência da sabedoria; como se conhecimento e sapiência fossem expressões sinônimas. E a democracia, filha mais legítima da Revolução Francesa, seria a cura para todas as desigualdades e tiranias; como se o etéreo conceito de Estado Democrático de Direito pudesse, ao final, conter toda a sanha de poder e ganância humana.
                   Assim como as promessas da modernidade, apregoando a liberdade como o caminho para a prosperidade das nações, a pós-modernidade não tardaria a fazer ruir também as suas. A começar pela fragilidade da sua democracia e pela falácia da sua liberdade. A tecnologia, a final, é apenas uma nova e ainda mais sutil forma de dominação. O mundo do século vinte e um continua dividido entre ricos e pobres, da mesma forma que na antiguidade clássica, na idade das trevas ou mesmo na modernidade.
                   Galgado na ideia iluminista da democracia como um mito de salvação, há famosa obra de dois cientistas políticos norte-americanos (LEVTSKI e ZIBLATT. Como as Democracias Morrem), que a despeito de analisar essencialmente o processo de ascensão ao poder Presidencial de Donald Trump, também menciona outros casos similares no mundo, onde déspotas criam regimes totalitários após chegarem ao poder através de eleições livres. A obra cita com ênfase o caso de Hugo Chávez, na Venezuela. Numa provável segunda edição, certamente fará referência ao caso brasileiro, mas o melhor de todos os exemplos da armadilha do regime democrático é o da Alemanha pós primeira grande guerra. Hitler e os nazistas conquistaram o poder através de maciça votação popular.
                   Em síntese, a obra defende a tese de que as estruturas partidárias deverão possuir um sistema de depuração, através do qual sejam excluídos todos os pretensos candidatos com tendências autoritárias do direito de concorrer às eleições. Acusa a cúpula do Partido Republicano de não ter impedido a candidatura do atual presidente norte americano. Em suma, defende a ideia de que para manter a democracia, é necessário que os partidos sejam antidemocráticos, permitindo que concorram apenas uma casta rigorosamente escolhida. Uma oligarquia de líderes iluminados. A ilação se impõe, pois os próprios autores da obra revelam nas sutilezas de suas observações sua profunda desconfiança com a democracia como um regime capaz de elevar ao poder os melhores estadistas. A verdade, contudo, é que a democracia, por natureza, tende a se entregar aos demagogos. Daí é um pulo até ao despotismo.
                   A primeira eleição presidencial no Brasil, após vinte e quatro anos de regime militar, se destacou pelo marketing collorido e bem estruturado do candidato vitorioso. A mais recente, de 2018, revela o poder sutil das mídias sociais, dos logaritmos e dos computadores travestidos de perfis de militantes políticos. Provavelmente o custo dessa nova campanha é bem mais elevado que a tradicional compra de votos das eleições municipais e profundamente mais perigosa. Mas em todos os modelos, a democracia se revela falaciosa, pois não há nem igualdade entre os candidatos, nem verdadeira liberdade entre os eleitores. Somos democráticos por convenção, porque um discurso político-jurídico chamado por Constituição nos diz isso; mas, de verdade, a liberdade não pode ser praticada entre miseráveis.
                   Embora Maquiavel tenha as honras de ser o pai da ciência política, desde os gregos antigos o assunto já era meditado por seus filósofos. Destaca-se a obra de Aristóteles, que nos legou A Política, onde analisa o Estado e suas diversas formas de governo. Dentre elas, claro, fala da democracia, pois esse regime era tradição em Atenas. Ele, como Platão, era cético com a democracia. Para o filósofo, note-se, a democracia se caracteriza não como o governo da maioria, mas como o dos homens livres. E ser livre, não é apenas não ser escravo, mas é ser cidadão, devidamente educado para poder decidir com consciência e adequação. A educação, portanto, é o único antídoto contra o despotismo autoritário, não a fórmula aristocrática proposta pelos cientistas políticos norte-americanos.
                   Há uma passagem muito relevante na obra de Aristóteles, ainda tão importante no pensamento pós-moderno e um dos autores prediletos do chamado guru do bolsonarismo (você sabe a respeito de quem falamos). Nela, até parece que o grego estava mirando o Brasil de mais de dois mil e trezentos anos depois de sua época. Após discorrer sobre o erro de tratar igualmente aqueles que por natureza são desiguais, desvela a consequência de um poder delegado por uma massa assim constituída, afirmando que “resulta daí que o Estado cai no domínio da multidão indigente e se vê subtraído ao império das leis. Os demagogos calcam-nas com os pés e fazem predominar os decretos. Tal gentalha é desconhecida nas democracias que a lei governa. Os melhores cidadãos têm ali o primeiro lugar. Mas onde as leis não têm força pululam os demagogos”.  Nesse governo, continua, “os bajuladores são honrados, os homens de bem sujeitados”, porque o governo despótico dos demagogos não é em nada melhor que o dos tiranos. E, então, prediz que o fim desse despotismo é terrível, pois seus governantes “não se limitam aos assuntos gerais, atacam os magistrados em pessoa, atribuem ao povo o direito de julgá-los e, como este se presta de bom grado a sua instigação, terminam por dissolver tudo e tudo subverter”.
                   Não era Aristóteles nenhum vidente, como Nostramus. Muito menos, precisou se valer das predições do oráculo de Delfos. Foi pelo raciocínio metafísico, cujas filigranas ele mesmo ensinou em sua obra que chegou às conclusões antecipadas com precisão tantos séculos antes de nós, sem o auxílio de qualquer modalidade de inteligência artificial. Menos ainda, não precisou das redes sociais para difundir suas verdades. O essencial para a evolução humana já existia na antiguidade mais remota da Grécia clássica.
                   Seu nome é educação.

Jorge Emicles

sábado, 23 de maio de 2020


E A VERDADE VOS LIBERTARÁ...



                   Jesus estava no Templo de Salomão quando foi procurado por escribas e fariseus. Lhe apresentaram uma mulher adúltera, solicitando que a julgasse. Jesus então mansamente respondeu que aquele que não tivesse pecado, que atirasse a primeira pedra. Agachou-se e ficou escrevendo algo no chão. Eram os pecados dos presentes que ele anotava. Silenciosamente, saíram todos, a começar pelos mais velhos. Na mesma ocasião, ainda no Templo, perguntaram ao Mestre como poderia ser válido o seu testemunho, se dava testemunho de si mesmo? Segue uma longa explicação, essencialmente dizendo que Ele é, logo, quem dá o testemunho não é propriamente Ele, mas o Pai. No meio desse profundo discurso é que Jesus diz que “se permanecerdes na minha palavra, sereis verdadeiramente meus discípulos e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.
                   É esse o resumo do tão declamado capítulo 08, do Evangelho Segundo São João. Para conhecermos a verdade das coisas e não só do Evangelho, é preciso contextualizarmos o lugar de cada fala. Do contrário, parecerá um amontoado de frases soltas, adaptáveis a quase todas as situações. Por isso, iniciamos pela contextualização das palavras do Mestre. A verdade de que trata, é a da mensagem de amor e perdão, “pois aqueles que são ‘da verdade’ obedecem à mensagem de amor que Cristo nos transmitiu da parte de Deus” (Bíblia de Jerusalém, Paulus, 2002). Nesse mesmo capítulo (verso 44) o próprio Jesus adverte aos que faltam com a verdade (representados pelos escribas e fariseus que o admoestavam): “Vós sois do diabo, vosso pai, e quereis realizar os desejos de vosso pai. Ele foi homicida desde o princípio e não permaneceu na verdade, porque nele não há verdade: quando ele mente, fala do que lhe é próprio, porque é mentiroso e pai da mentira”.
                   Haveria alguma relação dessas passagens bíblicas com a gravação de uma reunião ministerial recentemente divulgada, que compõe a investigação de supostos crimes cometidos pelo Presidente da República? Convenhamos que, foi ele mesmo quem nos conduziu à passagem no livro sacro, pois desde a campanha repetia como um mantra o verso de São João, o discípulo amado do Cristo e o suposto escriba do mais místico dentre os Evangelhos Canônicos. Mas o Presidente, ao que parece, é, além de todos os defeitos que o tornam tão peculiar, também aquele velho personagem de Renato Russo (Faroeste Caboclo), que “dizia que era crente, mas não sabia rezar”, porque ao termo de tudo o que a mídia conhece a seu respeito, é razoável dizer que, se por acaso conhece o texto completo do capítulo citado, com certeza não o pratica. De tanto falar da verdade, acabou passando pelo pai da mentira.
                   A verdade que se revela das palavras e do contexto geral da dita reunião é bem macabra, mas para nos libertar, precisa mesmo ser conhecida.
                   Ao contrário do que afirmou Sérgio Moro, não está dito literalmente que o Presidente pretendia intervir na cúpula da Polícia Federal (PF) para se esquivar de investigações incômodas. O contexto dos fatos, contudo, podem autorizar a compreensão de que a “segurança” de que fala o Presidente, é na verdade a PF. Mas provas indiciárias são sempre perigosas, advirta-se. O mais grave não é isso, contudo. Estarrece ouvir a confissão de que a política regulamentar do porte de armas do Presidente esconde sua intenção de munir a população (leia-se, grupos paramilitares privados ou mesmo estatais) para uma futura e previsível guerra civil. Ele fala ser contra um golpe, mas se o golpe lhe for favorável certamente não resistirá. O Ministro do Meio Ambiente propõe aproveitar o caos da pandemia que vive o mundo inteiro, para fazer aprovar na surdina a legislação necessária para incentivar o desmatamento e a invasão das terras indígenas (isso dá, no mínimo, improbidade administrativa). O Ministro da Educação pretende a prisão de todos os agentes políticos (parlamentares, a supor que apontou para a Praça dos Três Poderes), a começar pelos Ministros do Supremo (há crime contra a honra e crime contra a segurança nacional, sem dizer da falta de decoro das palavras, que também configura crime de responsabilidade). A Ministra da Cidadania, diz que está providenciando o pedido de prisão de Governadores e Prefeitos, esquecendo-se bem a propósito que quem possui competência para propor a prisão de cidadãos é o Ministério Público, não um órgão do Poder Executivo (a improbidade é certa, mas a confusão entre limites aos direitos fundamentais e abuso do exercício do poder de polícia poderá também configurar crime de responsabilidade e contra a segurança nacional).
                   Duas omissões se destacam, diante do vilipêndio de crimes sequenciais cometidos. A do Ministro da Justiça, que além de não haver tomado qualquer medida no sentido de requisitar nenhuma investigação, também não revelou esses fatos no momento de sua demissão. Sua indignação é porque não pôde manter o amigo de Lava Jato na Diretoria da Polícia Federal. Nada a ver com a acintosa sanha criminosa do Presidente e seus Ministros (ele mesmo, um deles). A outra omissão lastimável é a dos Ministros das Forças Armadas, que durante a reunião e mesmo depois de divulgado o vídeo, defenderam a normalidade de tudo o que ali houve. Quem, em nome da verdade, será o verdadeiro impatriota dessa tenebrosa história? A omissão também pode se configurar improba.
                   Mas a verdade mesmo é que, apesar de toda a movimentação que a divulgação do vídeo causou tanto na imprensa quanto nas redes sociais tende a não redundar em qualquer punição. O Procurador Geral da República não consegue esconder que é aliado do Presidente, pois, para continuarmos com a verdade, tanto Ministério Público quanto  juízes, país afora, seguem fazendo política no meio do farfalhar de suas togas (e isso não é fruto de qualquer ilação empírica. Veja, a propósito o livro Os Onze, do jornalista Felipe Recondo, além de vasta bibliografia a respeito das incestuosas relações de juízes e promotores com o poder político – sem esquecer o famoso escândalo conhecido como vaza jato). Mesmo que a denúncia por crime comum seja oferecida pelo Procurador Geral da República, ainda assim o Presidente possui a indevassável tutela do chamado Centrão, conjunto de políticos fisiológicos do parlamento, que bem se diga, representa expressiva maioria dos políticos nacionais. Um pedido de impeachment terá igual sorte.
                   A verdade é que, inversamente, as mesmas razões que fizeram Dilma Rousseff cair do poder, farão Bolsonaro permanecer nele. A falta de apoio político no primeiro caso, e a compra dele no segundo. Por mais que o Presidente e seu séquito sigam dando testemunho de si mesmos, revelando à nação seus verdadeiros propósitos, a democracia da maioria que os elegeu, mas que igualmente tanto atacam, seguirá lhes assegurando no poder. Ao menos enquanto os recursos públicos puderem pagar por essa maioria (é para isso que pagamos tantos impostos, será?). Ao mesmo tempo, há uma incômoda parcela de brasileiros que continuarão achando corretas e corajosas as ações presidenciais. São eles aqueles que defendem a insana intervenção militar democrática, ou conseguem distinguir regime militar de golpe de Estado. Jogo de palavras, para justificar o autoritarismo e o consequente abuso de poder. Alguns desses brasileiros são mal instruídos. Outros são redundantemente maus.
                   A verdade é que aqueles mesmos que faz pouco incentivavam campanha de boicote contra a globo lixo, agora anunciam nas mesmas redes sociais que não perderão o Jornal Nacional do dia por nada, pois Bonner já prepara o chumbo contra o governo da vez!
                   E então, resta saber, quem atirará a primeira pedra?

Jorge Emicles



domingo, 10 de maio de 2020


GUERRA É PAZ; LIBERDADE É ESCRAVIDÃO; IGNORÂNCIA É FORÇA



                   O paradoxo do título é a reprodução do famoso lema do Partido INGSOC, partido único e dominante absoluto na distopia de George Orwell, que retrata um mundo fictício (?) dominado por uma ideologia única. Nesse mundo distópico, se narra as artimanhas de dominação do Grande Irmão (Big Broder, talvez soe mais palatável a nossos ouvidos), líder absoluto do partido existente. O passado era sempre reescrito, a fim de apagar a memória dos dissidentes ou lhes aniquilar a reputação com mentiras, quando tal fosse mais conveniente, e isso era feito com tal intensidade que a única coisa de que não se saberia mais jamais era a verdade dos acontecimentos efetivamente ocorridos. Os indivíduos eram policiados pelo grande olho, onisciente, que através da tecnologia controlava todos os movimentos dos súditos, aplicando severas punições face ao mais sutil indício de traição aos ideais partidários. Se dizia que jamais houvera qualidade de vida melhor, porém o único fato constatável é que simplesmente não havia lembrança de um estilo de vida anterior que possibilitasse a comparação. Era o retrato de uma sociedade sem memória, por isso sem referências e consequentemente desprovida de quimeras.
                   A obra é uma evidente crítica ao modelo político do socialismo, cuja utopia ameaçou o ocidente durante quase todo o século XX. A Revolução Russa de 1917, foi sem dúvidas a maior inspiração do genial Orwell ao redigir seu famoso romance. Mas o paradigma é bem mais amplo, podendo referir-se à China, à Cuba, ao Leste Europeu e até mesmo a várias ditaduras do continente africano. Forçando um pouco a imaginação, até se poderia falar do caso da Venezuela. Talvez essa devesse ser uma obra referenciável pelos cultores, no Brasil, da Nova Política, que propugnam uma espécie inexplicável de liberalismo nacionalista, com ascensão de um poder centralizado e onipotente, para o que se impõe o forçoso fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Para os intelectuais desse sistema, certamente cabe ainda a referência à obra de Pasternak (Doutor Jivago), que denuncia as atrocidades dos primeiros anos da Revolução Russa, e necessariamente a Revolução dos Bichos, do mesmo Orwell, que satiriza a tomada do poder pela ascendente classe dos porcos. E, acima de todas essas obras, é necessário fazer a justa referência ao romance Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley.
                   É indeclinável, afinal, que um nascente regime político possua seu lastro teórico, pois é através dele que espraiará pelo mundo o discurso do vencedor. O Estado, lembremos a lição do sociólogo Pierre Bourdieu, é o monopólio do poder simbólico. Portanto, ainda mais importante que a força das armas é a força do discurso que o novo regime venha a forjar, pois é através dele que se reescreverá o passado, apagando as dores das torturas da ditadura e dissipando o respeito e a necessidade de proteção às minorias, valores irrenunciáveis em um Estado Democrático de Direito. Para que chorar os “cordéis de mortos” da ditadura ou mesmo os mais recentes da pandemia mundial, se vida e morte andam juntas? Devemos mesmo celebrar a vida, pois vivos é que estamos, e é nosso dever patriótico seguirmos com alegria, olhando para o futuro, olvidando completamente do passado, pois o passado de fato não existe, ele é fruto do que dele dizemos agora no presente.
                   Esses cultores da Nova Política, no entanto, deveriam estar atentos à evidência de que Orwell não critica simplesmente o modelo socialista, mas na verdade todo e qualquer autoritarismo. Ele era anarquista, é bom lembrarmos, que entre outros feitos lutou na Guerra Civil Espanhola. Huxley, por exemplo, inspira sua obra (também uma distopia em que um poder hegemônico domina o Estado) no pensamento de Sócrates, que constrói em A República (diálogo socrático escrito por Platão) o modelo de Estado ideal. Mas é exatamente o modelo do pensamento único, da centralização absoluta do poder, da eliminação sumária das ideias antagônicas, da paralisia social das pessoas e despolitização do discurso através de uma pseudo política; que conduz ao aniquilamento das liberdades sociais e individuais. E isso definitivamente não é bom, porque dessa maneira se destrói o próprio sentido da vida, se eliminando a noção de individualidade. Na obra de Orwell, por exemplo, nas horas vagas os membros do partido estavam obrigados a se dedicar a alguma atividade coletiva. Ou seja, não havia, de fato, horas vagas. Em Huxley, o contato sexual era terminantemente proibido, devendo a procriação acontecer mediante inseminação artificial. Na República socrática o ato sexual deveria ser coletivo, para que não se estabelecesse a noção individual de filiação.
                   É a esse tipo de paradoxo que o ideal de um Estado perfeito, no qual impere uma ideologia única, conduz. Pouco importa se quem impõe o modelo seja uma ideologia socialista ou liberal, o fim será sempre o aniquilamento das liberdades e depravação da dignidade individual de todos. A miséria apenas mudará de nome e de justificativa, mas continuará existindo do mesmo modo. O passado seguirá sendo escrito pelo presente, como em todos os tempos da humanidade.
Jorge Emicles

sábado, 2 de maio de 2020


LIBELO



                   Ainda enquanto Sérgio Moro encontrava-se nas dependências da Polícia Federal de Curitiba, prestando depoimento delatório a respeito dos motivos de sua ruidosa saída da pasta da Justiça foi divulgada, certamente não por acaso, uma pesquisa de opinião, chancelada pelo Instituto Paraná Pesquisas, também não coincidentemente com sede em Curitiba, na qual o coloca em segundo lugar na corrida presidencial de 2022. Em primeiro lugar nas intenções de voto, segue firme o capitão Bolsonaro.
                   O Instituto em questão não é dos mais tradicionais em pesquisas nacionais, embora já tenha bons anos de estrada. O tempo até a data prevista para as eleições também é gigante, fazendo presumir que o cenário da época poderá ser totalmente diferente daquele mapeado pelo instante de uma pesquisa eleitoral.  Se Lula (atualmente inelegível porque, mesmo em liberdade, segue condenado em segunda instância por corrupção), então o petista apareceria logo à frente de Moro nas intenções de voto. O Nordeste segue como o valente centro da resistência. Os próprios números podem estar distorcidos, o que afinal de contas não seria nenhuma novidade no processo eleitoral brasileiro.
                   Em uma palavra, os números não significam que teremos em 2022 um segundo turno digno das mais horripilantes ficções, como se pudéssemos livremente escolher qual cepa de vampiro preferiríamos para sugar nosso rubro vital. Os personagens podem, sim, ser outros. Os eleitores, em seu traçado ideológico, contudo, não tendem a se modificar. E é esse o grande problema.
                   Não será possível a ninguém que assista uma vez por semana, que seja, qualquer dos telejornais da televisão aberta, que não saiba que o Presidente do Brasil é favorável à ditadura militar, à tortura e execução sumária de presos comuns e políticos, contra a liberdade de manifestação cultural que defenda quaisquer das bandeiras das minorias sociais ou culturais, acredita na terra plana e, para tudo piorar, nega ter qualquer responsabilidade no combate à pandemia virulenta e letal que se abate com especial sofreguidão sobre o país. Muito menos, não haverá cristão sincero que negue as artimanhas ilícitas desenvolvidas por Moro na condução dos casos da Lava Jata, trabalhando em franca contradição à lei e ao melhor que conhecíamos do direito. Seria mais hipócrita que a própria expressão sisuda do ex-juiz pretender alguém negar sua parcialidade (talvez fosse melhor dizer verdadeira cumplicidade com a acusação), para lograr a retirada da corrida eleitoral de Lula em 2018. Já dissemos naquela época mesmo que após esse ocorrido, qualquer que fosse o resultado das eleições, ela já estaria definitivamente comprometida como um processo democrático e legítimo. Infelizmente, estávamos com a razão.
                   Que Bolsonaro é um inepto (melhor, um relativamente incapaz – já que o estatuto da pessoa com deficiência deixa como únicos incapazes absoluto os menores de dezesseis anos) todo o mundo já sabe. Que Moro é um egocêntrico, que não consegue mais disfarçar sua sanha pelo poder e as verdadeiras razões de seu pseudo heroísmo, muito menos. Nenhuma novidade nem numa coisa nem noutra. Eles seriam apenas dois equivocados, duas pessoas dignas de se submeterem ao crivo da academia de Platão, para quem a educação pode corrigir todos os vícios humanos. Um teste duro, mas um destino possível a ser dado a personagens tão pequenos da espécie humana. (E não, não defenderemos jamais nem a prisão, nem a morte para canalhas dessa estirpe. A ignorância se combate com a luz do conhecimento)!
                   O problema da pesquisa não é o nome em si dos primeiros colocados, mas sim o preocupante índice de quarenta e cinco por cento dos brasileiros que assinalam a intenção de voto em um ou em outro. Esse índice revela bem mais que uma opção eleitoral possível para uma futura eleição, mas na verdade denuncia que praticamente a metade do eleitorado brasileiro é racista, prega formas espúrias de violência do Estado como meio de controle social, despreza a educação como uma maneira de libertação das diversas formas de opressão e não tem nenhum compromisso com a democracia efetiva, pois para tanto, além de simplesmente parar de clamar pela metafórica intervenção miliar, é preciso garantir igualdade de oportunidades em todos os setores da sociedade, o que jamais existirá no âmago da miséria em que vive a maioria da população nacional.
                   Na mesma toada, essas pessoas não têm nenhum compromisso com as seguidas gerações de direitos humanos e fundamentais tão duramente conquistados no percurso sinuoso da história humana, salvo quando são os beneficiários diretos e exclusivos deles. Assim, são a favor da liberdade de mercado ao mesmo tempo em que desprezam solenemente o princípio do devido processo legal substantivo, porque tal defesa não resistirá jamais à atuação coxa do juiz símbolo da República de Curitiba.
                   Diante de tamanha pandemia moral que assola um país inteiro talvez só reste a desesperança. Esse mal, é bom dizermos, não é filho de nenhum vírus estreante que carcoma a consciência de uma sociedade quase inteira, mas é o fruto bem plantado de séculos de dominação. Nossas elites não são doentes, como é o Presidente, mas é bem cônscia da empreitada que está cumprindo e dos objetivos que pretende alcançar. Para ela, como sempre, pouco importa o nome do eleito, desde que ele, igual a todas as vezes anteriores, siga submisso a seus desideratos.
                   E para a grande massa de dominados não há mesmo esperança alguma. Não existem escolas suficientes para educá-los. Mesmo, a verdade parcial que os domina já está tão arraigada em seu espírito, que esta geração e talvez até a próxima, já estejam desencantadas de esperança. Com muito ardor, quiçá, daqui a cem quixotescos anos possamos vislumbrar alguma réstia de luz. Se, até lá, ainda existir algum sol para alumiar os escombros do que já foi o país do futuro.

Jorge Emicles

domingo, 8 de dezembro de 2019



QUANDO TU FLORES



Desde você vi brotar lindas flores
Fazendo surgir coloridos sabores
Pois de dentro de ti ressurgiram amores
Será? Em definitivo tu flores?

Da alegria d’um olho,  desabrocham calores
Sentidos dormentes, mas agora recorrentes
Tua aura, sedosa, é um reluzido brilhante
Te tornaste mais bela que os diamantes.

Daqui te admiro e com honor felicito
A estrela exultante, sedosa e galante
Que em beleza mutou o sofrimento.

Segue firme e continua a alumiar
Tantos caminhos tortuosos
Que a vida teima a nos propiciar.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019


LULA LIVRE!



                   A imprensa anunciou em polvorosa, como é da natureza dos noticiosos jornalísticos, pois muito mais preocupados com a divulgação escorreita e analítica dos fatos que se transformarão na posteridade em material para os historiadores, que foi solto o ex-Presidente Lula. Alguns disseram que ele saiu raivoso do cárcere, disposto a assumir a liderança da combalida oposição das esquerdas. Ele está pronto, falaram, para um duro enfrentamento e desde os seus primeiros passos rumo à liberdade, já planejava as ações tanto para as eleições municipais do ano vindouro como, o mais importante, as eleições presidenciais que acontecerão dois anos mais adiante. Já para outros analistas, o petista veio com o tom correto, denunciando as mazelas do atual desgoverno ao mesmo tempo em que prega o perdão, pois não busca vingança, mas justiça.
                   Os historiadores haverão de daqui a algumas décadas requalificar todo esse discurso. O que dirão, porém, dependerá bastante do rumo que os acontecimentos tomarem nos idos do presente. Se os jornalistas não são neutros, porque sua condição humana os colore com visões de mundo de diferentes espectros, que podem tanto ser de direita quanto de esquerda, como mesmo de avante, os historiadores muito menos o poderão ser, pois se alimentam da exata e mesma matéria espectral do sumo da sociedade. Todos somos humanos, não se haverá, afinal, de negar essa condição primeva de qualquer análise em ciências sociais, sejam as análises históricas, sociológicas, jornalísticas..., mas também a dos juristas, não nos olvidemos, embora a respeito disso posterguemos o tema até um outro artigo. Para a evidência, que diante dos tumultuados tempos da presente pós-modernidade deve ter jeito e cheiro de denúncia, porque senão será solenemente ignorada, o que quero deixar registrado é a parcialidade de todos os analistas de todas as ciências, porque isso não é condição maniqueísta da maldade humana, mas é fruto da natureza mesmo de ser vivente. É algo insuperável para esses ávidos consumidores de oxigênio, de tecnologia e de sonhos que somos nós e os outros.
                   Mas quem, afinal, saiu da cadeia após longos um ano e sete meses de cárcere, naquela sexta-feira alegre, de tempo ameno, esperado e aplaudido por muitos, rechaçado e xingado por outros tantos, ignorado por ninguém? Era ele, então, o raivoso líder de uma oposição, a preparar as bases que incendiarão as lutas sociais no Brasil, seguindo o rastro de quase toda a América Latina? Era ele, talvez, o ardiloso líder de uma famigerada quadrilha, sedento de poder, dinheiro e vingança, pronto para outra vez se utilizar das massas para retomar as rédeas da combalida república?
                   Para mim, lamento dizer, não era nem um e nem outro. Já cansado desse debate que compreendo como inútil que assola as bases mais profundas da nossa sociedade, desgostoso por isso de qualquer opinião historiográfica ou jornalística ou sociológica, ou mesmo antropológica que seja, me pus moco, simplesmente isso, me pus moco a todas as versões divulgadas nos noticiosos ou mesmo nas redes sociais. As opiniões encenadas diziam muito mais a respeito de quem as emitia que dos fatos em si mesmos considerados. Líder com energias renovadas para comandar seu povo nos rumos da liberdade? Chefe de um bando de criminosos reincidentes?
                   Haverei de desgostar a todas as opiniões emitidas e reenviadas pelas centenas de redes sociais possíveis, o que em si mesmo já servirá como mérito, pois mesmo sem me apegar à cômoda neutralidade, não agradarei por certo a nenhuma das possibilidades espectrais das duas grandes hordas que povoam a humanidade, os do bem e os do mal. Falta apenas a eles se entenderem melhor a respeito de quem é a força do positivo e quem a do negativo. Um dia talvez, enfim, descubram que nenhum deles está certo, mas também ninguém está errado. Coisas que só através do mentalismo universal hermético possam vir a compreender. E tanto é pessoal e parcial essa minha opinião que conscientemente abandono a conveniência e neutralidade do hipócrita discurso da primeira pessoa do plural. Quem aqui fala; melhor, escreve, sou eu mesmo, o sujeito único e inequívoco da primeira pessoa em singular.
                   Mas naquela sexta-feira em que intuí o sentimento da alegria perpassando em vários cantos dessa desordem institucionalizada que tantos chamam de nação, o que vi saindo da pena extrema da privação de liberdade foi um senhor, combalido, cansado, traumatizado pelos extremos aos quais sua vida lhe levou pendularmente, como também é da lei de Hermes. Vi naquela tez maltratada o menino faminto que emigrou da fome da seca para a opressão do patrão; o operário que virou líder de massas; o presidente quase analfabeto que inspirou os maiores intelectuais; o arrogante poderoso que foi alçado da condição de maior liderança de um país à de réu, condenado e penitenciário. Vi dor em sua face, em razão das humilhações impostas e das perdas impingidas. Vi revolta em sua voz, pelas injustiças que lhe administraram. Vi essa revolta mesmo quando disse que em seu coração só cabe o amor. Vi aquela frase repetida mentalmente em sua cabeça por quase dois anos e enfim libertada para os ávidos equipamentos da mídia do mundo inteiro. Em uma palavra direi que vi um ser humano, como seres humanos são todos os jornalistas, historiadores, antropólogos e juristas. Em outra palavra direi que vi um ser profundamente solitário e sofrido, sôfrego por se comunicar com o mundo, carente de dar e receber palavras e afetos, que no canto mais profundo dos sorrisos distribuídos guarda ainda uma dor indizível, da qual somente relatará a poucos outros seres de sua extrema confiança. Vi quanto mal o poder humano pode fazer a outro igual, a quem o exerce inclusive, e o quanto são desumanas as penalidades humanas.
                   Vi o que não estava exposto. Refleti a respeito do que não foi questionado. Se aquele senhor setuagenário é culpado ou inocente dos crimes que lhe atribuem, disso não perguntei. Se ele foi ou não o maior benfeitor dos pobres dessa continental terra de quase ninguém, muito menos me indaguei. O que vi de verdade foi a maldade de seus algozes que se utilizaram da lei como vindicta. O caso daquele senhor é um ótimo exemplo da utilização do direito criminal como instrumento de tomada do poder político. Mas também temos exemplos desse mesmo instrumento para a sua manutenção. Mais que isso, vi os milhares de pobres injustiçados que são levados e mantidos nos cárceres país afora, que na mesma quantidade que aprisiona os bandidos mais perigosos também para lá conduz uma corja de indefesos inocentes, que sem voz ou visibilidade como teve Lula, são simplesmente misturados e esquecidos em meio aos verdadeiros estupradores, homicidas e traficantes, lá permanecendo como cômoda mão-de-obra para a indústria do crime organizado, que é quem de fato estrutura, comanda e lucra com o sistema prisional brasileiro.
                   Se alguém, como aquele frágil senhor que se fazia de forte e sábio para a luz mágica dos holofotes, a prisão foi uma experiência tão combalida, mesmo a ele tendo sido dirigidos alguns privilégios e dignidades, como estar em cela individual, receber visitas com regularidade, ser assistido por um bom e combativo advogado, ter acesso a um mínimo de respeito à sua condição humana, enfim, imaginei em que condições não saem dos presídios aqueles submetidos à diária e regular tortura dos cubículos superlotados, à opressão do crime organizado que é quem de verdade manda no ambiente interno dos presídios, se obrigando a combater em uma guerra que não é sua, a servir de massa de manobra para as orquestrações dos chefões desses grupos, indefeso, se vendo obrigado a se submeter a um duro sistema paralelo de punição, onde há sim a pena de morte e de cuja sentença não se admite qualquer recurso.
                   Por detrás de todo o pomposo debate travado pelos ímpios constitucionalistas da nossa corte suprema, em que se digladiavam para concluir se a Constituição de fato diz o que lá está grafado em sua literalidade; para além do verborrágico discurso jurídico que às vezes não muito bem disfarça o lugar de fala e as preferências ideológicas, às vezes as simples conveniências de momento de seus prolatores; escondido no canto mais escuro das simbólicas togas dos magistrados, que no âmago desse simbolismo remonta à opressão do poder e não à composição restaurativa da justiça. Para além da serena figura dos guardiões que deveriam ser todos do sistema constitucional que acima de tudo promete buscar efetivar a dignidade suprema da pessoa humana. Acima mesmo da justiça ou perseguição que fazem e continuarão fazendo a Lula, está a verdade inapelável porque formada pelos dias de liberdade tolhidos, pelas vidas ceifadas e banhadas por bastante sangue; a verdade de que a pena de morte existe nas prisões e na periferia do Brasil; de que a tortura existe em todos esses lugares; que seu praticante quando não é o próprio Estado, tem na sua cúmplice indolência um partícipe histórico e fiel.
                   É preciso denunciar então, que mesmo que sejam todos os milhões de prisioneiros do Estado culpados dos maiores crimes, mesmo aqueles que estão presos à míngua de uma sentença condenatória porque não lhes foi garantido um defensor; inclusive aqueles outros que são defendidos por uma mera formalidade por assoberbados causídicos, que por esse e outros motivos não dedicam o tempo necessário à uma profunda análise dos casos apresentados, renunciando tantas vezes ao duplo grau. Ainda que nos cárceres somente existissem culpados e fossem povoados exclusivamente pelos piores tipos possíveis. Mesmo que todos eles, além de irrecorrivelmente culpados, fossem ainda irrenunciavelmente não recuperáveis. Até se nos convencêssemos a todos os brasileiros que o cárcere é o melhor, talvez único destino possível aos bandidos, quando não for mais conveniente mandar-lhes direto ao cemitério ou quiçá às covas rasas das centenas de necrópoles clandestinas que sabemos existir. Mesmo aí é imperioso denunciar, todos esses incorrigíveis malfeitores seguiriam humanos. Mesmo aí é inevitável dizer que o Estado que mata e tortura é criminoso. O Estado que se omite o é mais ainda. E o que é cúmplice comete delito qualificado.
                   Mais que tudo isso, ousamos denunciar, o Estado como ser de existência não existe. Simplesmente não existe, senão enquanto uma ficção jurídica, convenientemente articulada e justificada por milhares de tomos soberbos de discursos úteis, tudo feito para esconder as pessoas, estas sim, as verdadeiras opressores, os verdadeiros delinquentes. O mundo não se tornará melhor enquanto não restar claro a todos os estatistas de direita e de esquerda que, no Brasil, comete crime contra a humanidade aquele que propõe ou envia outro ser dessa desgraçada espécie entre os animais, que é a nossa, a humana, ao cárcere. Porque fazê-lo é destiná-la à lenta tortura psicológica da opressão e da peia física ou ao rápido aniquilamento da morte irrecorrível do tribunal do crime.

Jorge Emicles