GRITO DE LIBERDADE – Em Homenagem a Robson de Andrade Miranda

                   As palavras quando são candentes, tendem à polêmica. Antes de tudo, portanto, é necessário aquecer o espírito na esperança de que, pelo fogo, se colha a consciência. A advocacia, quando vista sob o prisma da história, nos revela uma atividade candente por excelência, que se permite pôr em brasa a sociedade, meio pelo qual assaca as grandes conquistas da humanidade.

                   O fogo do artigo Casa de Ferreiro causou consternação no seio dos defensores de uma dada candidatura à OAB local, mas estranhamente trouxe o silêncio quanto à grande maioria das considerações tecidas. Nenhuma palavra, pasmem, mas nenhuma mesmo a respeito da ausência de democracia no processo de escolha dos representantes da advocacia. Será mesmo que ninguém se indigna com o fato de que o Presidente Nacional da instituição não é eleito pelo sufrágio direto? Todos, sem exceção, acham democrática a exclusão do processo daqueles que estejam inadimplentes com a tesouraria? Ninguém reclama do fato de as campanhas já se haverem iniciado antes mesmo do registro das chapas e será que não existirá cristão capaz de se revoltar contra a ausência de prestação de contas dos atos de campanha? Esses silêncios gritam e emouquecem as consciências de bem.

                   A advocacia, segundo as relevantes lições da história, sempre foi um instrumento de liberdade, não de repressão. Não deveria vir da pena de um causídico expressões como providências serão tomadas. Esse é achaque de autoritarismo, típico dos que defendem a democracia com reservas, até o ponto em que se emitem opiniões contrárias às suas. Chega de se pretender utilizar o Poder Judiciário enquanto instrumento de pressão contra o exercício da liberdade de opinião. O texto não ataca pessoalmente ninguém, mas porque incita à prestação de contas de atos de campanha antecipados é achacado com apelos autoritários desse jaez. Quem será que verdadeiramente está baixando o nível da campanha? O que cobra as contas ou o que se recusa a prestá-las? Desde Cícero, na antiga Roma, se conhece a técnica sofista de ao invés de rebater as críticas, se atacar o oponente. Não há nada de novo sob o sol, afinal de contas.

                   É engano achar que a jovem advocacia está valorizada com tapinhas nas costas e sorrisos alegres. O neófito no mercado da advocacia acaba descobrindo que as grandes causas são dirigidas aos grandes escritórios, que além de famosos profissionais possuem um leque de instrumentos que facilitam o sucesso de suas pretensões. É aos interesses desses grandes escritórios que atende a OAB, não aos pequenos e recém ingressos. À pequena advocacia, tanto nas capitais, quanto e principalmente no interior o que resta é se deparar com a sórdida morosidade da justiça e a luta cotidiana de ter de vencer uma pesada e superada máquina para atingir algum sucesso em suas demandas. Não é à toa que a grande massa dos jovens advogados sonha com os concursos públicos, mas não com o desenvolvimento da carreira advocatícia.

                   Estudar os meandros dos mecanismos da ideologia, entretanto, nos fazem compreender a aguerrida forma com que a vítima do processo de exploração defende o modelo que a ele mesmo massacra. Os chamados pelo filósofo argelino Althusser Aparelhos Ideológicos do Estado nada mais são que verdadeiras máquinas, estatais ou não, que incutem na consciência dos dominados as ideias da dominação, fazendo deles próprios reprodutores de sua ideologia dominante, os transmudando em seres dóceis, servis e absolutamente avessos a qualquer ideia que, minimamente que seja, possa desconstruir a visão de mundo que aprenderam e reproduzem.

                   É, em última instância, disso que tratamos em nossos artigos, não do número de amigos que possam ter fulano ou beltrano. Nossa discussão é no campo do público, não das relações privadas. Pois tratemos de compreender que a OAB é uma instituição de Direito Público, não a antessala da casa de ninguém. Lá não é espaço para receber amigos, mas sim advogados e advogadas prontos a defender as prerrogativas de sua profissão.

Jorge Emicles Pinheiro