BRASIL, NUNCA MAIS?

                   Uma das notícias que marcou a semana foi a de que foram presos policiais militares acusados de envolvimento na prisão arbitrária, tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo. Segundo se relata na imprensa nacional, o caso se deu por ordem do então comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, local onde residia o ajudante de pedreiro. Também conforme o relato noticioso, o móvel da ação seria a estratégia de investigação utilizada pelos policiais de torturarem pessoas da comunidade que tivesse algum tipo de ligação com o tráfico de drogas, objetivando obter informações privilegiadas que levassem aos grandes criminosos cariocas. É dizer, trata-se na espécie de fragoroso caso de tortura e morte de um inocente visando a apuração de fatos criminosos, fazendo inevitável a pergunta: quem são os piores bandidos, os traficantes ou os militares?

                   Nos anos setenta da década passada, vieram a tona uma série de publicações, levadas a efeito em plena ditadura militar, capitaneadas pelo livro “Brasil: Nuca Mais”, editado sob os auspícios da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através das quais se denunciavam escabrosos casos de tortura outra vez patrocinada pelos militares brasileiros, que ganhando relevante espaço na mídia internacional, serviu para alavancar importantes pressões externas, as quais findaram com a queda progressiva da ditadura militar brasileira, cujo marco final é a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência. Daí em diante, passou-se a falsa notícia de que a tortura havia acabado no Brasil, fato claramente desmentido pelo caso Amarildo.

                   A experiência da advocacia e mesmo pesquisas e até a vivência empírica nos revela a verdade que não deve ficar calada por trás deste caso: a tortura sempre existiu no Brasil, mesmo após a queda da ditadura miliar. A diferença é que naqueles idos torturavam-se também pessoas da classe média, o que serviu de motivo para a preocupação da CNBB e outras instituições (como é o caso da OAB), que capitanearam a tarefa de denunciar os abusos. Agora, encerrado o período de exceção, mesmo estando em vigor uma Constituição Federal que afirma a tortura como crime hediondo e insuscetível de anistia, graça ou indulto, ainda existe este abuso na realidade policial. A tortura persiste sendo uma regular técnica de investigação, tal qual faziam na Idade Média. A diferença é que atualmente somente os pobres e favelados são vítimas de suas práticas, por isto o incômodo silêncio dos bispos e advogados. O que não é verdade é que a tortura tenha algum dia deixado de ser praticada neste país.

                   O caso do ajudante de pedreiro Amarildo, ao contrário do que possam fazer dizer na mídia, não é um caso isolado e atípico, mas uma prática da polícia carioca e de outros estados, do Ceará inclusive. Seus responsáveis também não são apenas os policiais que foram ou vierem a ser presos, mas o próprio Estado, o qual mesmo que pela omissão, tolera quando não incentiva tais práticas investigativas, pois o que de fato lhes importa é as estatísticas que apresentarão ao eleitor nas próximas eleições, não o número de cadáveres que estejam soterrados sob elas. As torturas que se praticam hoje são tão criminosas e desumanas quanto as do tempo da ditadura militar, com a única diferença de que suas vítimas hoje não possuem suficiente importância social para terem seus casos denunciados pela mídia.

Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto